Termos e condições

1. Aceitação dos termos

Ao se registrar, criar uma sala ou utilizar o tiptalk.chat (a “Plataforma”), você declara que leu e aceita estes Termos e nossa política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Idade mínima (18+)

O tiptalk.chat é uma plataforma exclusivamente para maiores de 18 anos. Ao utilizá-la, você confirma que tem 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o acesso a menores de idade. Para receber dinheiro na Plataforma é obrigatório passar pelo nosso processo de verificação de idade (documento de identidade válido); enquanto não estiver aprovado, não é possível ativar os recebimentos.

3. Contas e registro

• Você deve fornecer informações verídicas e manter a confidencialidade de suas credenciais.
• Você é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta.
• Não é permitido criar várias contas pessoais nem se passar por outra pessoa.
• Você pode usar a Plataforma como visitante (sem conta), mas algumas funções e os recebimentos exigem registro.

4. Natureza do serviço

O tiptalk.chat fornece a infraestrutura tecnológica para manter conversas privadas de um para um por texto, voz e vídeo, e para enviar gorjetas. Os criadores atuam como profissionais independentes (por exemplo, autônomos): não são funcionários da Plataforma e são responsáveis pelo conteúdo que compartilham e pelo cumprimento de suas obrigações fiscais. A Plataforma não é parte das conversas entre usuários.

5. Conteúdo adulto e verificação

A Plataforma permite conteúdo adulto entre usuários verificados e maiores de idade, desde que seja legal e consentido. Todo criador que monetize deve estar verificado como adulto. Reservamo-nos o direito de solicitar verificação adicional a qualquer momento. Qualquer indício de participação de menores ou de conteúdo não consentido acarreta a remoção imediata e o cancelamento da conta, além da notificação às autoridades quando cabível.

6. Conduta e conteúdo proibido

É proibido, e dará lugar à suspensão ou ao cancelamento imediato da conta:

• Qualquer conteúdo que envolva menores de idade, real ou simulado.
• Conteúdo não consentido, violento, de ódio, tráfico de pessoas ou qualquer atividade ilegal.
• Falsidade ideológica, divulgação de dados pessoais de terceiros ou material protegido por direitos autorais sem autorização.
• Fraude, lavagem de dinheiro, uso de meios de pagamento não autorizados ou autogorjetas para manipular receitas.
• Redirecionar os usuários para fora da Plataforma para burlar comissões ou controles (por exemplo, compartilhar contatos ou links de pagamento externos), bem como o spam.

7. Propriedade e licença do conteúdo

Você conserva a propriedade do conteúdo que publica. Ao carregá-lo, você concede ao tiptalk.chat uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e transmitir esse conteúdo com a única finalidade de operar a Plataforma. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo, salvo cópias que devamos conservar por obrigação legal.

8. Sistema econômico (Tipsys)

As gorjetas são denominadas em Tipsys, uma moeda virtual interna sem valor fora da Plataforma. A taxa de compra é 1 € = 8 Tipsys e a de recebimento 10 Tipsys = 1 €. Sobre o recebimento aplica-se uma comissão de plataforma (atualmente 30 %). Os Tipsys promocionais podem ser ajustados ou retirados se forem emitidos por erro ou usados de forma indevida.

9. Recebimentos (payouts)

Os recebimentos são processados através do nosso provedor de pagamentos a partir do limite mínimo indicado em sua carteira. É necessário concluir a verificação de idade e de identidade. Por prevenção de fraude, proteção contra estornos e cumprimento normativo, a Plataforma pode aplicar retenções temporárias, ou atrasar, recusar ou reverter pagamentos.

10. Reembolsos

As compras de Tipsys e as gorjetas enviadas são, de modo geral, não reembolsáveis, salvo nos casos em que a legislação aplicável exija o contrário ou quando houver um erro comprovável da Plataforma.

11. Moderação

A fim de garantir a segurança, prevenir a fraude e cumprir a normativa, a Plataforma pode revisar, limitar ou remover conteúdo e suspender contas. O detalhe do tratamento de dados associado à moderação está descrito na política de privacidade.

12. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou cancelar sua conta se você descumprir estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta quando quiser. As informações econômicas são conservadas durante o tempo exigido pela legislação aplicável.

13. Responsabilidade

O tiptalk.chat não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas entre usuários nem pelos fundos bloqueados, congelados ou restritos por provedores de pagamento externos, cujas condições cada usuário assume. A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”, sem garantias além das exigidas por lei.

14. Legislação aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos juizados e tribunais competentes conforme a normativa aplicável em matéria de consumidores.